O governo federal anunciou a liberação de uma nova parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) destinada ao pagamento de salários para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras em todo o país. O repasse totaliza R$ 832.589.707,78 e é realizado em conformidade com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A Portaria GM/MS nº 4.926, publicada em 25 de julho de 2024, detalha os valores referentes ao mês de julho.

Em Alagoas, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,9 milhão para a gestão estadual. Entre os municípios, Maceió receberá R$ 3,5 milhões, Arapiraca R$ 1,4 milhão, Coruripe R$ 678 mil, Rio Largo R$ 163 mil e Santana do Ipanema R$ 612 mil. A portaria especifica valores para todos os municípios do estado.

O Ministério da Saúde emite uma portaria mensal para atualizar os valores e corrigir informações sobre os repasses aos municípios. Segundo Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é crucial que as correções sejam feitas para garantir que os profissionais sejam devidamente remunerados.

“Esses repasses são um direito garantido pela lei do piso e visam corrigir injustiças passadas relacionadas ao não pagamento. A atualização é necessária para assegurar que os profissionais recebam o que é devido”, afirmou Menezes.

Após o repasse da União, cabe aos gestores municipais realizar os pagamentos aos profissionais. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca a importância da fiscalização para garantir que os recursos sejam corretamente aplicados.

“Os profissionais devem acompanhar os repasses para assegurar que os valores sejam efetivamente pagos nas folhas de pagamento. É essencial verificar se os recursos liberados atendem o que a lei determina”, aconselha Teixeira.

Em Alagoas, sindicatos de enfermagem denunciaram atrasos nos pagamentos e repasses por parte de gestores municipais e instituições filantrópicas. Recentemente, trabalhadores do Hospital Veredas realizaram uma mobilização cobrando a regularização dos pagamentos salariais e dos repasses de recursos.

O Fundo Nacional de Saúde deve realizar o empenho e repasse dos valores até o último dia útil de cada mês, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Até junho de 2024, o órgão já havia repassado R$ 5,974 bilhões para a AFC.